Política de Privacidade

1. Quem Somos (Controlador de Dados)

O MuX, acessível em mux.com.br, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Serviço	MuX — MMORPG gratuito
Site	www.mux.com.br
Suporte	Via ticket em suporte.mux.com.br ou WhatsApp
Foro competente	Comarca de São José do Rio Preto – SP

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1 Dados de Cadastro

Dados coletados	Nome, endereço de e-mail, número de celular, login e senha
Finalidade	Criação e gerenciamento da conta do usuário
Base legal (LGPD)	Art. 7º, V — execução de contrato
Retenção	Enquanto a conta estiver ativa

2.2 Dados de Verificação de Maioridade (usuários brasileiros)

Dados utilizados	CPF e data de nascimento
Finalidade	Verificação de maioridade conforme obrigação legal
Base legal (LGPD)	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Armazenamento	CPF e data de nascimento NÃO são armazenados. Apenas o resultado da verificação é registrado (vide seção 3)

Importante: O MuX não armazena seu CPF nem sua data de nascimento. Esses dados são utilizados exclusivamente no momento da consulta à base oficial e descartados imediatamente após a verificação.

2.3 Dados de Navegação e Segurança

Dados coletados	Endereço IP, data/hora de acesso, dispositivo, logs de autenticação
Finalidade	Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais
Base legal (LGPD)	Art. 7º, II e IX — obrigação legal e legítimo interesse
Retenção	12 meses

2.4 Dados de Transações

Dados coletados	Histórico de compras, valores, datas e itens adquiridos
Finalidade	Gestão financeira, suporte e cumprimento de obrigações fiscais
Base legal (LGPD)	Art. 7º, II e V — obrigação legal e execução de contrato
Retenção	5 anos (prazo fiscal)

3. Verificação de Maioridade — Como Funciona

Para usuários com número de celular brasileiro (DDI +55), a legislação vigente exige a verificação de maioridade antes da liberação completa da conta. O processo funciona da seguinte forma:

O usuário informa CPF e data de nascimento em formulário seguro (HTTPS)
Os dados são transmitidos diretamente a uma API oficial de consulta
O resultado (maior/menor de idade e correspondência de nome) é recebido e processado
CPF e data de nascimento são imediatamente descartados após a consulta
Apenas o registro de prova é armazenado, contendo: identificador do usuário, data/hora da verificação, resultado (aprovado/reprovado), método utilizado, hash criptográfico unidirecional do CPF (Argon2id) e IP da requisição

O hash criptográfico armazenado é irreversível — não é possível recuperar o CPF original a partir dele. Sua função é exclusivamente probatória: em caso de demanda judicial, permite confirmar que determinado CPF foi verificado, sem expor o dado em si.

4. Compartilhamento de Dados

O MuX não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

API de verificação de identidade: CPF e data de nascimento são transmitidos exclusivamente para fins de consulta, sem retenção pelo prestador além do necessário para a operação
Obrigação legal: Quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou regulatória
Prevenção a fraudes: Compartilhamento mínimo necessário com parceiros de segurança

5. Segurança dos Dados

O MuX adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:

Comunicações protegidas por TLS 1.2 ou superior (HTTPS)
Senhas armazenadas com hash criptográfico (SHA-256)
Acesso restrito aos dados por controle de permissões
Backups periódicos com acesso controlado
Monitoramento de acessos e tentativas de intrusão

⚠ Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o MuX notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.

6. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso	Saber quais dados seus são tratados pelo MuX
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização ou exclusão	Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento	Quando o tratamento for baseado em consentimento
Oposição	Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
Informação sobre compartilhamento	Saber com quem seus dados são compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato via ticket em suporte.mux.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site mux.com.br utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão e autenticação do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

8. Menores de Idade

O MuX é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente suspensas. Caso um responsável legal identifique que um menor cadastrou-se indevidamente, deve entrar em contato via suporte para exclusão dos dados.

9. Alterações nesta Política

O MuX reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica na aceitação da nova versão.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política:

Canal de atendimento	suporte.mux.com.br (ticket) ou WhatsApp
Prazo de resposta	Até 15 dias úteis
Autoridade supervisora	ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd)

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